Termos de utilização
Troca e devolução de livros
1. Quando receber a sua encomenda via estafeta verifique o estado da embalagem. Caso apresente danos exteriores graves, poderá recusá-la. E, ainda, ao identificar um dano no livro, após a abertura da embalagem, deverá contactar-nos através do email info@editorafactual.com, enviando evidências desse mesmo dano, sendo que são apenas aceites devoluções de produtos na sua embalagem original, acompanhados da respetiva fatura.
2. No caso de não ficar satisfeito com a sua encomenda pode optar, como forma de restituição do valor pago, por uma das seguintes alternativas:
a. Receber, via email, um vale de reembolso de valor igual à compra efetuada (válido para utilização em futuras compras em www.editorafactual.com);
b. ou restituição do montante através de transferência bancária.
3. O cliente dispõe de 30 dias para efetuar a devolução, acompanhando o livro da respetiva fatura. Pode efetuar o envio da encomenda registada para a seguinte morada:
Rua da Torrinha 6E 2260-379 Vila Nova da Barquinha
4. Não realizamos trocas ou devoluções de ebooks.
5. No período da campanha de Natal, os envios das encomendas poderão ter prazos de troca mais alargados, pelo que serão anunciados oportunamente.
Academia - Editora Factual
1. A compra de um curso online síncrono pode ser cancelada até 24h antes do início do mesmo. O curso poderá ser reagendado mediante disponibilidade horária por parte da Academia Factual.
2. Os cursos assíncronos estarão disponíveis para acesso ao utilizador desde a data divulgada de início até 3 meses, daí decorrentes.
3. Os cursos são exclusivamente para uso pessoal e não comercial. O utilizador concorda em não os exibir, distribuir, licenciar, publicar, reproduzir para quaisquer fins comerciais.
4. Os cursos e recursos disponibilizados são propriedade da Editora Factual e são protegidos por direitos autorais.
5. Após a compra de um curso assíncrono ou síncrono, se ficar insatisfeito, reembolsaremos o valor total da sua compra e, posteriormente, encerraremos o acesso a esse curso. Os reembolsos não estarão disponíveis se solicitados após o período de 15 dias após a data de início do mesmo.
6. Os reembolsos não serão efetuados para contas que violem estes Termos de Utilização. A Editora Factual pode determinar que está a abusar da nossa política de reembolso, sendo que nos é reservado o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar ou restringir todo e qualquer uso atual ou futuro do serviço sem entregar um reembolso.
7. As aulas online estão sujeitas a disponibilidade por parte do professor pelo que serão sempre confirmadas depois do agendamento pela equipa da Academia da Editora Factual.
8. A não liquidação do valor de uma aula online antes da data agendada, no período indicado, para a sua realização determina o cancelamento da mesma.
Contas pessoais
O utilizador do website www.editorafactual.com é responsável por manter a confidencialidade da conta e password e restringir o acesso ao seu computador para impedir utilização não autorizada das mesmas.
Copyright
Todo o conteúdo desde website, desde textos, logótipos, imagens, clips de áudio e vídeo são propriedade da Editora Factual, protegidos pelo Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Não pode retirar parte do conteúdo do website sem o consentimento escrito da Editora Factual.
Dever de informação ao abrigo do disposto no Artigo 18.º da Lei N.º 144/2015, de 8 de setembro
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefone: 213 847 484; email - cniacc@unl.pt
www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 Coimbra
Telefone: 239821690/289; fax – 239821690; email – geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa
Telefone: 218807030; fax – 218807038; email – jurídico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 - 4050-225 Porto
Telefone: 225508349/225029791; fax – 225026109; email – cicap@mail.telepac.pt
www.cicap.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
telefone: 253617604; fax – 253617605; email – geral@ciab.pt
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
telefone: 258809335; fax – 258809389; email – ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. O acesso à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online é acessível no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT