Regulamento

Coletânea de Contos - Vozes de inverno

 

Artigo 1.º – Objeto

O presente regulamento estabelece os termos e condições de participação na iniciativa “Coletânea de Contos - Vozes de inverno”, promovida pela Editora Factual, que visa a seleção e publicação de contos originais de autores em língua portuguesa.

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Artigo 2.º – Participantes

1. Podem participar todos os autores maiores de 18 anos, independentemente da nacionalidade, desde que apresentem textos inéditos redigidos em língua portuguesa.

2. Podem participar menores de idade mediante declaração de autorização de um dos progenitores/tutores. 

3. A participação implica a aceitação integral e incondicional do presente regulamento.

 

Artigo 3.º – Submissão de textos

1. Cada participante poderá submeter mais do que um conto original, com extensão máxima de 500 (quinhentas) palavras.

2. Os textos deverão ser enviados, até 20 de novembro de 2025, para o endereço eletrónico info@editorafactual.com.

3. Não serão aceites textos enviados fora do prazo ou que não cumpram os requisitos formais aqui estabelecidos.

 

Artigo 4.º – Seleção

1. A seleção dos contos será efetuada por uma comissão editorial designada pela Editora Factual.

2. A decisão da comissão é soberana e irrecorrível, não cabendo recurso de qualquer natureza.

 

Artigo 5.º – Publicação e divulgação

1. Os contos selecionados serão incluídos numa publicação coletiva sob o título Coletânea de Contos - Vozes de inverno.

2. A Editora Factual reserva-se o direito de proceder à revisão ortográfica e de estilo dos textos, respeitando a integridade da obra.

3. Os autores selecionados serão convidados a participar no evento oficial de lançamento da obra.

 

Artigo 6.º – Direitos de autor e contrapartidas

1. Os participantes mantêm a titularidade dos direitos de autor sobre as suas obras.

2. Ao submeter o texto, o autor autoriza, a título gratuito, a Editora Factual a proceder à publicação, reprodução, distribuição e divulgação do conto no âmbito desta coletânea e de ações promocionais associadas.

3. Não serão devidas quaisquer contrapartidas financeiras, prémios ou remunerações aos autores participantes, a qualquer título.

4. A participação é voluntária e não onerosa.

 

Artigo 7.º – Disposições finais

1. A participação neste projeto implica a plena aceitação de todas as disposições do presente regulamento.

2. Os casos omissos e as situações não previstas serão resolvidos pela Editora Factual, cujas decisões são finais.

 

Artigo 8.º – Proteção de dados pessoais (RGPD)

1. A Editora Factual é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos participantes, nomeadamente nome, contacto eletrónico e informações relacionadas com a obra submetida.

2. Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para fins de gestão do presente projeto, comunicação com os autores e eventual publicação e divulgação da coletânea.

3. Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal ou consentimento expresso do titular.

4. Os participantes têm o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido por escrito para o endereço info@editorafactual.com.

5. Após a conclusão do projeto, os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas.​