Regulamento

Coletânea de Poesia - Vozes de liberdade

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Artigo 1.º – Objeto

O presente regulamento estabelece os termos e condições de participação na iniciativa “Coletânea de Poesia - Vozes de liberdade”, promovida pela Editora Factual, que visa a seleção e publicação de poemas originais de autores em língua portuguesa.

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Artigo 2.º – Participantes

1. Podem participar todos os autores maiores de 18 anos, independentemente da nacionalidade, desde que apresentem textos inéditos redigidos em língua portuguesa.

2. Podem participar menores de idade mediante declaração de autorização de um dos progenitores/tutores. 

3. A participação implica a aceitação integral e incondicional do presente regulamento.

 

Artigo 3.º – Submissão de textos

1. Cada participante poderá submeter mais do que um poema original, com extensão máxima de 30 versos. O envio deve obrigatoriamente ser acompanhado do nome do autor e localidade, assim como breve biografia entre 400 a 800 caracteres. 

2. Os textos deverão ser enviados, até 20 de março de 2026, para o endereço eletrónico info@editorafactual.com.

3. Não serão aceites textos enviados fora do prazo ou que não cumpram os requisitos formais aqui estabelecidos.

 

Artigo 4.º – Seleção

1. A seleção dos poemas será efetuada por uma comissão editorial designada pela Editora Factual.

2. A decisão da comissão é soberana e irrecorrível, não cabendo recurso de qualquer natureza.

 

Artigo 5.º – Publicação e divulgação

1. Os poemas selecionados serão incluídos numa publicação coletiva sob o título Coletânea de Poemas - Vozes de liberdade.

2. A Editora Factual reserva-se o direito de proceder à revisão ortográfica e de estilo dos textos, respeitando a integridade da obra.

3. Os autores selecionados serão convidados a participar no evento oficial de lançamento da obra.

 

Artigo 6.º – Direitos de autor e contrapartidas

1. Os participantes mantêm a titularidade dos direitos de autor sobre as suas obras.

2. Ao submeter o texto, o autor autoriza, a título gratuito, a Editora Factual a proceder à publicação, reprodução, distribuição e divulgação do poema no âmbito desta coletânea e de ações promocionais associadas.

3. Não serão devidas quaisquer contrapartidas financeiras, prémios ou remunerações aos autores participantes, a qualquer título.

4. A participação é voluntária e não onerosa.

 

Artigo 7.º – Disposições finais

1. A participação neste projeto implica a plena aceitação de todas as disposições do presente regulamento.

2. Os casos omissos e as situações não previstas serão resolvidos pela Editora Factual, cujas decisões são finais.

 

Artigo 8.º – Proteção de dados pessoais (RGPD)

1. A Editora Factual é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos participantes, nomeadamente nome, contacto eletrónico e informações relacionadas com a obra submetida.

2. Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para fins de gestão do presente projeto, comunicação com os autores e eventual publicação e divulgação da coletânea.

3. Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal ou consentimento expresso do titular.

4. Os participantes têm o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido por escrito para o endereço info@editorafactual.com.

5. Após a conclusão do projeto, os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas.​